Seguindo diretrizes da lei de criação do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri e do Parque das Dunas da Lagoa da Conceição, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, formalizou, nesta sexta-feira (21), decreto para cobrança monetária pelo uso de recursos naturais de unidades de conservação pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
A arrecadação foi uma proposta construída em parceria entre a PMF e a Casan e terá como objetivo principal a conservação dos mananciais e ecossistemas da Lagoa do Peri e das dunas da Lagoa da Conceição, com aplicação em acordo com o Plano de Manejo das referidas UCs, documentos em fase de elaboração.
"Com o decreto, oficializamos o zelo da cidade pelos seus recursos naturais e demandamos a mesma responsabilidade de todos que utilizam de alguma forma. A população e o meio ambiente vão começar a ter retorno direto em melhorias na Lagoa do Peri e Dunas da Lagoa da Conceição\", destaca o prefeito da Capital, Topázio Neto.
Secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga explica que o decreto era uma antiga reivindicação e é uma importante conquista para a comunidade do entorno das unidades. “Estamos muito felizes por deixar esse legado: reconhecer a água e outros recursos naturais como um bem público, de valor ecológico e econômico, e com retorno direto à comunidade”, comenta o secretário.
“Com a regularização, a Casan contribui financeiramente para o cuidado ambiental do parque e da Lagoa do Peri, um manancial fundamental para o abastecimento de Florianópolis, e também para o efetivo manejo e cuidado com o Parque de Dunas da Lagoa da Conceição. É um avanço para o cuidado com o ambiente em Florianópolis”, complementa a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.
O valor arrecadado será destinado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e utilizado exclusivamente na realização de melhorias na infraestrutura, serviços, pesquisa e educação ambiental nas unidades de conservação.
