A 29° Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na defesa dos direitos do consumidor, solicitou ao Procon municipal a realização de uma ação de fiscalização em uma casa noturna no Centro de de Florianópolis que estaria oferecendo o serviço de tatuagens - fazendo publicidade desse aspecto - com o objetivo de verificar se o lugar em que estariam sendo feitas as tatuagens atende às normas sanitárias e legais para esse tipo de atividade.
O objetivo da ação é investigar a regularidade da prática no local, tanto as condições sanitárias quanto as autorizações necessárias para esse tipo de serviço.
De acordo com o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, é necessária atenção no local de realização da tatuagem, por conta dos riscos à saúde, como alergias, irritações ou doenças.
Segundo registro das informações repassadas, o bar não deixa claro, na publicidade nas redes sociais, se realiza as tatuagens no local ou apenas o seu agendamento, existindo ou não o integral respeito aos protocolos para esse tipo de atividade.
O Ministério Público solicitou ainda que a ação de fiscalização do Procon ocorra juntamente com a Vigilância Sanitária municipal.
Com base nas informações da fiscalização, a 29ª PJ analisará as medidas que se fizerem necessárias no caso de irregularidades.
