A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) divulgou, em seu site, a Resolução 250, publicada em 20 de dezembro, que atualiza o custo do gás natural e transporte e autoriza o repasse da parcela de recuperação nas tarifas de serviços prestados pela SCGás.
De acordo com a normativa, o custo médio total do gás a ser repassado em tarifas é de R$ 3,1787 por metro cúbico, o que representa uma diminuição na tarifa média de -9,40%. O custo do gás e do transporte, somado aos tributos sobre venda, corresponde a 89% do valor total da tarifa do energético em Santa Catarina.
Conforme a resolução, as atualizações para os diferentes segmentos atendidos passam a vigorar a partir de janeiro.
Enquanto outros combustíveis oscilam seus preços de forma periódica, o gás natural recebe apenas dois reajustes ordinários durante o ano. A tarifa praticada pela SCGás é regulada e os repasses acontecem em janeiro e julho.
Além disso, as projeções do custo do gás e do transporte são mensalmente disponibilizadas através deste link.
As tabelas tarifárias atualizadas também estarão disponíveis no site da SCGás a partir de sua vigência.
Efeitos médios tarifários
Industrial: -10,84%
Residencial: -7,11%
Comercial: -8,25%
Veicular: -1,96% (considerando a Lei Complementar 194, vigente desde 23 de junho, que zera a alíquota do PIS/Cofins até 31 de dezembro).
