A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão e do Procon Municipal, multou a empresa de aplicativo de transporte, Uber, por violar artigos do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa emitida na terça-feira (9), é de R$ 3 milhões. A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar recurso.
De acordo com diversas reclamações de consumidores, e análise do Procon de Florianópolis, a empresa apresentou situações que ferem as leis consumeristas, como o cancelamento de viagens de qualquer modalidade de pagamento - tanto o feito de imediato pelo consumidor através do aplicativo, quanto o realizado em dinheiro - e mesmo podendo prestar atendimento.
“Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas”, explica o diretor do Procon, Alexandre Farias Luz.
“Muitos passageiros optam pelo transporte por aplicativo como maneira de deslocamento segura e mais rápida. No entanto, percebemos uma série de problemas ao solicitar esses serviços. Não podemos deixar o consumidor ser lesado e estamos cobrando de maneira dura providências da empresa”, afirma o secretário o secretário municipal de Defesa do Cidadão, Eradio Manoel Gonçalves.
Denúncias e reclamações podem ser feitas diretamente pelo site pmf.sc.gov.br/sistemas/procon/, no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br ou no telefone (48) 3131-5320.
