Um serviço voltado exclusivamente a acolher as vítimas de crimes, prestado pela rede de proteção formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), pelo Poder Judiciário (TJ/SC), por secretarias de estado, pelas polícias Civil e Militar e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) será lançado nesta terça-feira (22), na sede do MP/SC, em Florianópolis: o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (Neavit).
O Neavit estabelece uma nova forma de atuação desses órgãos no combate à violência, voltada ao atendimento humanizado às vítimas, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando-as aos serviços disponibilizados pelas diferentes instituições e órgãos do estado, parceiros no projeto, que formam a rede de garantias a cidadãos e cidadãs que sofreram o impacto do crime.
O principal objetivo do Neavit, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MP/SC (a quem o Neavit está vinculado), promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, é integrar todos os serviços da rede de proteção à vítima de violência. Dessa forma, explica Silva Júnior, a pessoa que já passou pelo trauma de um crime será encaminhada à assistência de que necessita desde o primeiro contato, em um único lugar, sem burocracia, sem revitimização e sem passar por possíveis novos traumas que, infelizmente, ainda podem ocorrer pela falta de atendimento ou carência de informações buscadas pela pessoa em situação de violência.
"O Neavit pretende disponibilizar à vítima, além de resgatar-lhe o protagonismo no sistema de justiça, concebendo-a como sujeito de direitos e não apenas como instrumento de prova, o acesso pleno a todos os seus direitos, concedendo-lhe espaço para a escuta qualificada, para o acolhimento e acompanhamento", enfatiza o coordenador do CCR.
Rede de apoio às vítimas
Sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MP/SC, o Neavit se estrutura a partir de uma sólida rede de apoio às vítimas e familiares de vítimas de violência. Participam dessa rede de atendimento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).
Com isso, a depender da situação de violência exposta pelo cidadão ao Neavit, o núcleo irá orientar e direcionar a vítima para um dos órgãos parceiros, acompanhando e buscando a melhor solução para o caso em questão. Essa organização em formato de cooperação também permite que qualquer órgão integrante da rede de apoio faça o redirecionamento para o Neavit daquelas pessoas vítimas de violência que precisam de algum tipo de orientação.
Início dos atendimentos
A abertura das portas do Neavit consolida um trabalho realizado pela MP/SC desde o fim de 2020. Nesse período, membros e servidores do CCR se debruçaram sobre diversos detalhes para que o núcleo pudesse iniciar as atividades ao público o quanto antes, da formação da rede de apoio à estruturação do local de atendimento. Houve a formação da equipe de atendimento e das parcerias para a rede, a estruturação dos canais de atendimento, o desenvolvimento de protocolos e fluxos internos e da rede, do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros com a definição e detalhamento de responsabilidade, além de outras iniciativas.
"Muito se preocupa com a punição, a responsabilização do infrator, mas o Estado também precisa olhar pela vítima e através do núcleo será possível realizar os encaminhamentos para as demais áreas que existem, por exemplo, da saúde ou mesmo uma questão em que a vítima sofreu prejuízo com a decorrência do crime", enfatiza a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCamis) da Polícia Civil em Santa Catarina, delegada de polícia Patrícia Zimmermann D'Ávila.
Inicialmente, o Neavit atuará como projeto-piloto e abrangerá casos oriundos da região Metropolitana de Florianópolis, mas a estimativa é que, até o fim de 2022, o programa seja ampliado. "Até o final desse ano, com as experiências e capacitações que a prática nos proporciona, iremos desenvolver um protocolo que permita a aplicação desse modelo nas regiões de todo o estado", estima o coordenador do CCR, promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.
Para a presidente da Comissão de Direito da Vítima na OAB/SC, Giane Bello, a integração entre órgãos e entidades com o objetivo de fornecer um atendimento adequado para as vítimas é a contribuição fundamental que o Neavit irá proporcionar à sociedade catarinense.
Fluxo e protocolo de atendimento
Para cumprir seu dever institucional, o Neavit será regido por um protocolo de atendimento elaborado com o objetivo de melhor acolher as vítimas de violência. O Protocolo de Atendimento a Vítimas de Crimes criado pelo Neavit foi pensado para servir como referência para a implementação do programa em todo o estado. Evitar a revitimização, fortalecer a construção de redes de suporte e estimular experiências locais, promover medidas de conscientização, orientar a padronização do atendimento e favorecer o encaminhamento eficiente da vítima para os órgãos da rede são os princípios deste protocolo.
Clique aqui para ir à página do Neavit, onde você pode conhecer acessar os fluxos eu protocolo de atendimento, bem como a Cartilha dos Direitos da Vítima de Crimes.
Além disso, todos os atendimentos realizados pelo Neavit serão efetuados por meio do Formulário de Atendimento Integral a Vítimas de Crimes (Fativ). O documento pode ser preenchido e enviado online pelas vítimas no momento da solicitação do atendimento ou também presencialmente, sob orientação do órgão integrante do Neavit ao qual o cidadão se dirigiu. Além de agilizar o atendimento das vítimas, o Fativ permitirá que os órgãos integrantes do projeto coletem informações acerca da criminalidade e de situações de violência, de modo a produzir dados estatísticos que possam subsidiar a construção de indicadores de acompanhamento de políticas públicas para o seu enfrentamento preventivo e repressivo.
Assim, o fluxo de atendimento nos órgãos integrantes do Neavit se inicia justamente com o recebimento da solicitação por parte das vítimas e segue com o preenchimento do Fativ. Na sequência, após análise do fato relatado, a vítima será orientada e encaminhada ao órgão integrante do Neavit que for adequado para a resolução do caso em questão.
Onde encontrar o Neavit
Estruturado para receber o público a partir desta terça (22), o Neavit está instalado na sede do MP/SC, no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), localizado no Edifício Campos Salles, 9º andar, sala 903, Rua Pedro Ivo, Centro de Florianópolis.
Além dos atendimentos presenciais, o Neavit também receberá solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-9843 ou (48) 99134-3495, ou no ramal (48) 3330-9543.
Lançamento será transmitido ao vivo pelo YouTube do MP/SC e público poderá esclarecer suas dúvidas
Demais detalhes sobre o funcionamento do Neavit serão divulgados às 10h desta terça-feira (22), em uma transmissão ao vivo, com a participação dos representantes de todos os órgãos e instituições que forma a rede de apoio à vítima de violência.
A transmissão estará com os comentários abertos ao público, para perguntas, e a audiência possa tirar dúvidas sobre o novo serviço, bem como sobre os direitos da vítima de crimes violentos.
