Câmara aprova PL que institui tratamento para cães

Projeto de lei cria o Programa de Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina

Câmara aprova PL que institui tratamento para cães

Publicado por Portal Florianópolis em 17/02/2022 18:27

Instituir o Programa de Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) como política pública de bem-estar animal no município de Florianópolis para oferecer tratamento aos cães acometidos pela doença. É disso que trata o Projeto de Lei 18341/2021, aprovado na última segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores.

A matéria, de autoria do poder Executivo, é derivada da Indicação 744/2021, da vereadora Pri Fernandes (Podemos), que mostrou estudos acerca da situação do combate à doença na Capital. Os dados apontaram bons resultados por meio da prevenção através das coleiras e armadilhas para o mosquito-palha, transmissor da LVC.

Com o programa, o tutor de baixa renda que optar pelo tratamento do animal, receberá o medicamento necessário, bem como assistência médica veterinária para o seu cão, de forma integral e gratuita, através da Secretaria Municipal de Saúde (Centro de Controle de Zoonoses). "Agora todas as pessoas de baixa renda não vão mais precisar entregar seus animais para a eutanásia, como era feito antigamente. As pessoas terão o direito de tratar o seu animal", destaca a vereadora Pri Fernandes.

Será considerado tutor de baixa renda aquele que tiver renda familiar de até três salários-mínimos.

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